O deputado Francisco Jr. (PSD-GO) divulgou nota tentando justificar o voto contra a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), mas não convenceu.
O parlamentar alegou que “a Constituição é muito clara ao estabelecer que os poderes são independentes e harmônicos, estabelecendo ainda um rito que deveria ter sido seguido pelo Supremo no caso. E não foi.”
De acordo com Francisco Jr. essa foi a razão pela qual ele votou para revogar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal contra o deputado, “para resgatar o respeito à autonomia dos Poderes e devido ao processo legal”.
Nem precisa dizer que esse argumento é esfarrapado na medida em que a prisão de Silveira, independente das questões do ódio e do ataque ao STF, está legalmente de acordo com as exigências constitucionais porque o flagrante não precisa ser imediato, no momento do crime, podendo ser configurado logo depois do crime.
Dos 17 deputados do estado de Goiás na Câmara Federal, dois votaram contra a manutenção da prisão de Daniel Silveira, Vitor Hugo (PSL-GO) e Francisco Jr. (PSD-GO). Célio Silveira (PSDB-GO) se absteve e os demais deputados votaram a favor.
