A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) e a Federação dos Trabalhadores na Indústria nos Estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (FTIEG) firmaram quinta-feira (11/03) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) emergencial com objetivo de minimizar os impactos decorrentes do lockdown. As medidas preveem possibilidade de flexibilização de regras trabalhistas e buscam preservar empregos nas indústrias da base inorganizada.
De acordo com a assessora jurídica da Fieg, Lorena Blanco, a celebração da CCT caracteriza vantagem para ambas partes, na medida que auxilia as empresas nesse momento de insegurança no ambiente de negócios.
Dentre as medidas, estão previstas:
– Suspensão do trabalho com pagamento de salário com caráter indenizatório;
– Possibilidade de redução da jornada e salário em até 30%;
– Possibilidade de antecipação de férias e pagamento parcelado das férias em 02 parcelas;
– Possibilidade de antecipação de feriados;
– Possibilidade de parcelamento da rescisão do contrato em 04 parcelas;
– Possibilidade de alteração de função e flexibilidade de horários.
