segunda-feira , 25 novembro 2024
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Jeferson Rodrigues defende suspensão do protesto de títulos durante período de calamidade pública

A suspensão do protesto de títulos durante o período de calamidade pública, em Goiás, pode se tornar lei. A proposta foi feita pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), por meio do projeto de nº 3053/20 apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Segundo Jeferson, o objetivo é proteger e resguardar a população e os pequenos empresários de terem seus nomes negativados no mercado, enquanto perdurar o período do estado de calamidade pública decretado no estado.

“É público e notório que estamos passando por um período de muitas incertezas em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a qual vem assolando todo o Brasil e, consequentemente, o estado de Goiás”, diz o deputado, na justificativa da matéria. A propositura já está apta para ser aprovada pelo Plenário do Legislativo goiano em primeira votação, mas precisa de duas fases para, em seguida, ser sancionada pelo Governo.