Projeto de lei de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB) amplia a margem de crédito consignado para 40%, sendo 35% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito. A proposição esclarece, ainda, que, após 31 de dezembro de 2021, o percentual máximo volta a ser de 30%.
Na perspectiva de Lêda Borges, um aumento moderado e temporário do limite do crédito consignado representa opção mais vantajosa para lidar com a contração no mercado de crédito. “Por ser a que representa menores riscos para as instituições financeiras e a que menos onera os servidores”, defende.
O projeto iniciou tramitação em março desse ano e aguarda ser distribuído para relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
