Uma das demandas que será atendida pela gestão é o pedido de incorporação ao vencimento salarial dos professores os reajustes do piso referentes aos anos de 2019 e 2020, que atualmente vêm sendo pagos por meio de medida judicial.
Sobre o tema, o prefeito se comprometeu a recomendar que a Procuradoria Geral do Município (PGM) elabore parecer jurídico e encaminhe à Câmara Municipal para aprovação em forma de Projeto de Lei Complementar para que a alteração seja feita já no contracheque do mês de maio. “Sabemos o quanto isso é importante para reconhecimento dos servidores que trabalham na educação das nossas crianças. Além disso, possibilita a aprovação de créditos, empréstimo, ou para a compra de imóveis”, reconheceu o prefeito.
No caso dos servidores do quadro administrativo da SME, o prefeito anunciou, também para a folha do mês de maio, o pagamento de 90 Progressões Verticais e de 310 Titularidades. Os números representam a demanda global de servidores que entraram com processo de solicitação do benefício e que tiveram parecer favorável antes do dia 20/03/2020, sendo assim, estarão aptos a receber.
Depois deste período, com a lei do congelamento estabelecida pelo Governo Federal, a Prefeitura fica impedida de conceder qualquer tipo de aumento que possa contrariar a Lei Complementar Federal 173/2020. “É uma vitória muito importante para nossa categoria. Agradecemos o empenho do prefeito Gustavo Mendanha e do secretário Divino Gustavo, em anunciar o atendimento a essas demandas previstas já para o mês de maio”, declarou o presidente regional do Sintego, Valdeci Português.
O titular da pasta de Educação, professor Divino Gustavo, enalteceu os resultados da reunião com o prefeito e o com os membros do Sintego, que resultou no anúncio de benefícios para os servidores administrativos da Educação de Aparecida. “Agradeçemos o prefeito Gustavo Mendanha que atendeu a solicitação antiga do sindicato que representa nossos profissionais da educação no município. Nossa gestão à frente desta pasta será sempre pautada no diálogo de modo a compreender e conciliar os interesses da administração pública, dos servidores e da sociedade”, destacou.
Agendas da Educação
O encontro foi proposto para tratar também de outras pautas de interesse da Educação do município. Além de debater as ações para as agendas positivas do primeiro e do segundo semestre, na reunião foram discutidos temas como eleições para gestores, realização futura de um processo seletivo para contratação de professores, a integração dos valores ao contracheque dos professores, referente a reajustes feitos por meio de mandados judiciais, a aprovação do novo conselho do Fundeb e o pagamento de titularidade e progressões verticais aos servidores do quadro administrativo.
Com relação ao tema das eleições, o secretário apresentou um calendário que segue de abril a novembro para a execução do pleito dentro das normas da Lei Municipal 3.446/2018 que, por sua vez, estabelece as prerrogativas para o desenvolvimento das campanhas e determina o perfil dos interessados em participar da disputa aos cargos de diretor e de coordenador geral das escolas e CMEIs da Rede Municipal de Educação. A lei determina, por exemplo, que os candidatos participem do curso de formação em Gestão Escolar, a ser oferecido pelo Centro de Formação da SME e elaborem um plano de gestão com foco na unidade escolar a que pretende concorrer a algum dos cargos em eleição que acontecerá no dia 30 de novembro deste ano.
O secretário apresentou ainda ao prefeito o balanço de 120 dias de sua atuação à frente da Secretaria de Educação.
