O prefeito de Uruaçu/GO, Valmir Pedro, escreveu um artigo direcionado aos deputados goianos pedindo a preservação do Tribunal de Contas dos Municípios. Veja:
“A Assembleia Legislativa de Goiás e as Câmaras Municipais têm sido um grande exemplo de poder fiscalizador e auxiliadores nas decisões do Executivo.
O Legislativo é um poder que tem contribuído de forma decisiva nas decisões que resultam em melhor qualidade de vida para o povo goiano.
A Assembleia Legislativa fiscaliza e promove condições viáveis para que o governo do estado consiga executar as ações planejadas.
Por outro lado, o TCE – Tribunal de Contas do Estado – auxilia o legislativo estadual na fiscalização e orientação para que o orçamento estadual seja bem usado em favor da coletividade.
Quando se trata de recursos do orçamento municipal, são as Câmaras Municipais que fiscalizam e aprovam os projetos de interesse dos munícipes dos 246 municípios de Goiás.
Seria um desastre para a boa execução dos recursos públicos, a extinção do TCM, isso porque além de órgão fiscalizador, o TCM de Goiás tem sido orientador.
O TCM tem um corpo técnico que dificilmente a grande maioria das Câmaras Municipais algum dia terá.
Não terá por falta de profissionais habilitados e principalmente por falta de condições financeiras.
A pequena fatia do orçamento do Estado usada pelo TCM para manter sua estrutura física e corpo técnico é insignificante perto do volume de recursos que o TCM tem ajudado os municípios a economizarem com os investimentos, de forma correta e transparente.
Os bons gestores de Goiás pedem aos nobres Deputados Estados de Goiás que preservem o TCM e nos ajudem a continuar sendo fiscalizados e orientados por esse órgão de grande importância para o povo goiano”.
Valmir Pedro
Prefeito de Uruaçu/GO
