Projeto de lei reduz os valores cobrados para renovação da CNH aos motoristas a partir de 50 anos

O deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC) apresentou nesta terça-feira, 22,
projeto de lei que visa reduzir o valor da Taxa de Serviços Estaduais (TSE) relativa à
renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os maiores de 50 anos.
Segundo Eduardo Prado, as pessoas dessa idade ou mais precisam se submeter ao
teste de renovação com mais frequência que as demais. “Nosso projeto busca corrigir
essa distorção que permanece na legislação tributária estadual. O intuito é que os
grupos com maior idade não sejam lesados economicamente mediante a cobrança de
valores maiores proporcionalmente em relação as demais”, explica.
Com a aprovação da proposta de Eduardo Prado, a taxa para renovação da CNH para
a faixa etária dos condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos terá redução de 50%. E os motoristas com idade igual ou superior a 70 anos vão pagar somente 30% do valor integral.
Atualmente, os condutores com idade inferior a 50 anos precisam renovar a habilitação
a cada 10 anos. Os motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70
anos precisam realizar a renovação a cada cinco anos. E os condutores com idade igual ou superior a 70 anos devem se submeter à renovação a cada três anos.