O Programa de Compliance Público (PCP), do Governo de Goiás, gerou uma economia de R$ 809 milhões na aquisição de bens e serviços, de um total de R$ 13,6 bilhões fiscalizados na atual gestão. O resultado mais visível da implantação é a melhoria da situação fiscal. Em 2020, mesmo com a pandemia, a administração estadual reduziu em 8% as despesas correntes, fazendo de Goiás o único estado brasileiro a alcançar este resultado.
A qualificação, particularmente por meio da gestão de riscos, um dos quatro eixos do programa, colaborou diretamente com os números. Instituído pelo governador Ronaldo Caiado com menos de dois meses de administração, o PCP é, atualmente, um dos maiores programas de integridade em execução entre os estados brasileiros.
“É um resultado extremamente positivo. São valores estratosféricos que conseguimos diminuir em termos de gastos”, afirma o governador. O programa foi instituído em fevereiro de 2019, por meio do decreto 9.406, coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) para ser implantado em todos os órgãos do Poder Executivo.
A atuação da CGE resultou em sugestões e recomendações acatadas pelos órgãos estaduais que geraram uma economia potencial. Foram R$ 199 milhões em 2019, de R$ 1,7 bilhão inspecionado pelo órgão; R$ 499 milhões em 2020, em R$ 7,6 bilhões fiscalizados; e R$ 111 milhões até junho/2021, de um total de R$ 4,3 bilhões.
A CGE faz a análise e inspeção de processos de compras e contratações e atua na implantação do Programa de Compliance Público.
A evolução da implementação do PCP no Estado de Goiás se orienta e é garantida por meio de um ranking anual realizado pela CGE, que avalia o desempenho de todos os órgãos no programa.
No primeiro ano, 21 órgãos participaram da disputa, ampliado para 38 em 2020. Já em 2021, são 44 entidades participantes.
Serão avaliados, até o final do ano, 16 quesitos de pontuação, tais como a capacidade de gerenciamento de riscos, a qualidade dos dados apresentados nos portais de transparência e a capacitação de servidores nos quatro eixos do programa (cerca de 5 mil servidores já foram capacitados), entre outros.
Segundo o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, “com a melhoria da gestão administrativa e dos procedimentos de compras decorrentes da implantação do PCP nos órgãos, a economia gerada a partir das inspeções da CGE tende a cair, o que já pode ser verificado em 2021”.
O PCP, implantado até agora em 44 órgãos do Governo de Goiás, desenvolve ações com base em quatro eixos: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos.
O programa tem como objetivos melhorar a governança e a prestação dos serviços públicos e o valor das entregas à sociedade, bem como implementar a cultura de gerenciamento de riscos para fortalecimento da eficiência e integridade da gestão pública.
A iniciativa busca, ainda, fomentar a transparência dos atos administrativos, fomentar a resolução consensual de conflitos em processos disciplinares, combater a corrupção e responsabilizar agentes públicos e empresas privadas envolvidos em irregularidades.
Outros resultados
Um dos aspectos mais relevantes da implementação do PCP é seu baixo custo. A metodologia e a implementação do programa foram desenvolvidas pelo governo estadual com base nos recursos humanos e administrativos já disponíveis e não demandaram orçamento específico para execução.
A atividade de gestão de riscos identificou até o momento 1.435 riscos aos objetivos institucionais dos diversos órgãos, com 2.457 ações de controle aprovadas, das quais 1.319 estão em execução e são continuamente monitoradas para garantir os resultados esperados.
Na gestão de riscos, entre diversos outros resultados levantados pela CGE, um dos que podem ser citados é a melhoria da capacidade de resposta às manifestações formuladas pelo cidadão no Sistema de Ouvidorias do Estado, que caiu de um tempo médio de resposta de 14 dias em 2018 para 7 dias atualmente, apesar do aumento do número de manifestações em 2020 e 2021. Atualmente, o índice de resolutividade do Sistema de Ouvidoria é de 64%.
Na Junta Comercial de Goiás (Juceg), um dos riscos detectados foi “saturação do atendimento dos usuários”. O risco foi tratado por meio da padronização dos atendimentos, atualização das plataformas digitais e testes periódicos no sistema de registro mercantil. Com isso, os usuários passaram a ter suas demandas atendidas de forma mais ágil. Como resultado, o Estado de Goiás saltou do último para o primeiro lugar no ranking nacional de menor tempo para se abrir uma empresa.
No Detran, o gerenciamento do risco “Canal de atendimento paralelo” colaborou com a criação e implantação do inédito projeto “Detran Acessível”, que consiste em estender o atendimento à pessoa surda por meio de videochamadas amparadas por um intérprete em libras. A estimativa é de que o serviço traga benefícios a cerca de 50 mil usuários em Goiás.
A adoção do Termo de Ajuste de Conduta, aplicável em processos disciplinares com faltas de menor gravidade, resultou na adesão inicial de 31 servidores. Além da economia de valores que poderiam ter alcançado até R$ 3 milhões, caso os processos tivessem que ser tocados, a medida colabora sensivelmente para a saúde emocional dos servidores envolvidos e de seu ambiente de trabalho.
Na Secretaria da Economia, na área da folha de pagamento, foi identificado o risco “pagamento indevido de pensões, benefícios e proventos”. No tratamento desse risco foi constituído um grupo de trabalho para reanalisar todas as pensões e aposentadorias de cartorários, a fim de aumentar o controle e retirar da folha os pagamentos indevidos.
Essa ação permitiu a retirada de pensões irregulares e a necessidade de se fazer anualmente a “prova de vida” dos beneficiários. O resultado desse trabalho foi uma economia anual de R$ 234 mil.
A Saneamento de Goiás S/A (Saneago) identificou o risco “acidentes de trabalho de empregados”, para o qual foram implantadas ações de controle como a contratação de 24 profissionais de segurança do trabalho, criação de aplicativo para informação em tempo real dos riscos que os empregados estão sujeitos e capacitação dos gestores sobre as responsabilidades. Como resultado, ocorreu uma queda de 90% no número de acidentes de trabalho na empresa. No período de 2018/2019, foram registrados 179 acidentes de trabalho. Em 2020/2021, foram 17 acidentes registrados.
Foi instituído também o novo Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo estadual, por meio do Decreto 9.387/2021, que inova por ser essencialmente propositivo, substituindo a tradicional lista de comportamentos e posturas proibidas por valores a serem assimilados pelos servidores, particularmente para a tomada de decisão no exercício da gestão pública. Quanto aos comportamentos e posturas esperadas, tais orientações foram extraídas de consulta pública enviada a mais de 36.000 cidadãos.
