O deputado estadual Rubens Marques (PROS) utilizou suas redes sociais, na tarde desta quarta-feira, para publicar uma Nota Oficial em que justifica seu voto pelo arquivamento do Projeto de Lei do deputado Humberto Teófilo que previa a redução do ICMS do combustível. Na nota, Rubens afirma que seu voto não foi contra a redução dos impostos dos combustíveis, mas sim a favor de um estudo que esclareça o impacto que matéria de Teófilo causaria no orçamento do Estado de Goiás.
“Quero retificar que em nenhum momento votei contra a redução dos impostos, que encarecem nossos combustíveis. O estudo é necessário para que medidas sejam tomadas com responsabilidade, sem afetar a economia do Estado em um futuro breve”, assinalou o parlamentar.
Rubens Marques e outros colegas que votaram pelo arquivamento do projeto de Teófilo foram atacados pelo deputado do PSL em suas redes sociais após a votação da PEC do ICMS. Além dele, o deputado estadual Amilton Filho e o líder do governo, Bruno Peixoto, também rebateram as acusações.
Leia a nota de Rubens Marques na íntegra:
Esclareço que as acusações que estão sendo veiculadas nas redes sociais, alegando que eu, deputado estadual Rubens Marques e outros colegas, votamos a favor do arquivamento do processo referente à redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, não são verdadeiras.
1- O meu voto não foi favorável ao arquivamento do processo, mas sim a favor de um estudo sobre o impacto que a redução destas alíquotas causaria no orçamento estadual;
2- Em termos jurídicos, para que haja uma renúncia fiscal, que seria a redução do ICMS, é necessário de antemão o cumprimento do Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz:
3- Art. 14. Da Lei Responsabilidade Fiscal – A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência.
Desta forma, quero retificar que em momento algum votei contra a redução dos impostos, que encarecem nossos combustíveis. O estudo é necessário para que medidas sejam tomadas com responsabilidade, sem afetar a economia do estado em um futuro breve. Bem como o comprometimento dos impostos utilizados para investimentos em áreas essenciais como a Educação, Saúde e a Segurança.
Eu, como todo goiano e brasileiro, faço uso dos combustíveis, sendo do meu interesse, assim como o de toda a população que me elegeu, que os altos preços diminuam.
Coloco-me à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que venham surgir, tanto da população goiana como dos meus colegas deputados.
Atenciosamente,
Deputado Estadual Rubens Marques
