sexta-feira , 16 outubro 2026
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Sancionada lei que obriga escolas públicas a oferecer mobiliário e materiais adequados

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.333/22, que obriga o Estado a oferecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a norma modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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