terça-feira , 16 julho 2024
Justiça

Aliado de Caiado peita Ministério Público e adianta que não vai assinar TAC. Justiça responde com multa de R$ 200 mil

O empresário e ex-prefeito de Porangatu (GO), Eronildo Valadares, aliado do governador Ronaldo Caiado (UB) e marido da prefeita da cidade, Vanuza Valadares (Podemos), disse em áudio enviado a um grupo fechado de produtores que iria coagir seus funcionários a votarem em Jair Bolsonaro (PL), ele chegou a falar que se Lula ganhasse a eleição presidencial neste 2º turno, os funcionários deveriam procurar emprego no PT. E que não compraria dos comerciantes petistas da cidade.

O Ministério Público do Trabalho propôs um Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), para Eronildo colocar um ponto final nessa história, porém o prefeito desafiou o MP e se negou a assinar.

Multa de R$ 200 mil

A juíza Carolina de Jesus Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região, aplicou uma multa de 200 mil reais ao ex-prefeito, por danos morais coletivo e determinou que ele “não realize promessas para concessão de benefícios ou vantagens tendo como intenção obrigar ou influenciar os trabalhadores que prestam serviços para a empresa”.

As manifestações políticas também estão proibidas no ambiente de trabalho, assim como fazer referência com cor de uniformes ou quaisquer outras vestimentas.

A empresa de Eronildo terá que fixar cartazes e colocar nas redes sociais e em grupos de aplicativos de mensagens uma mensagem que certifique os empregados quanto ao direito deles de escolher livremente candidatos a cargos eletivos.

O prazo para o cumprimento das determinações é de 24 horas. Em caso de descumprimento, ele terá que pagar outra multa no valor de R$ 100 mil reais.

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