O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou em primeira de duas votações na sessão ordinária desta terça-feira (6) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) que aumento de 35 para 39 o número de vereadores da Casa.
A matéria atualiza os quantitativos de vereadores com base na contagem oficial da população por órgão competente do governo federal. Os novos quantitativos entram em vigor nas eleições para a próxima legislatura (2025-2028).
O PELOM foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes na Sessão Ordinária no momento da apreciação – 29 dos 35 integrantes do Plenário. Aprovado na Comissão Mista no final do ano passado e reapresentado para discussão do Plenário nesta terça-feira, o projeto tem de ser apreciado ainda em 2º turno de votação.
Em 2020, conforme a última estimativa oficial apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia tinha 1,55 milhão de habitantes. Dessa forma, conforme estabelece o Inciso 1º da PELOM, o número de vereadores do município de Goiânia passaria dos atuais 35 para 39, “quando a população atingir mais de 1,5 milhão de habitantes e até 1,8 milhão”.
De acordo com a matéria, se faz necessário a atualização do quantitativo de vereadores proporcionalmente ao crescimento da população municipal para que as demandas do município sejam representadas da melhor forma possível. Também, segundo a proposta, não haverá aumento de gastos nos trabalhos legislativos, porque os custos são com fundamento no duodécimo, que é uma parcela fixa do Orçamento Geral do Município – um doze avos da Receita Corrente Líquida (RCL).
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Goiânia
