Veja artigo do secretário Antônio Faleiros (Saúde), publicado neste sábado em O Popular:
Um modelo de sucesso
É evidente a melhoria na qualidade do atendimento de saúde nos hospitais públicos de Goiás, a partir da adoção do modelo de gestão por organizações sociais, as chamadas OSs, a partir do qual, o atendimento saiu do foco negativo da mídia, por mérito do trabalho empreendido. A jornalista Fabiana Pulcineli aborda com propriedade esse aspecto em seu artigo Desvio de foco (O POPULAR, dia 16)
Com competência, a jornalista aponta fatos que também são motivo de constante observância da parte do governo de Goiás, responsável último e maior – e o mais interessado – pela lisura e legalidade de todo o processo envolvendo o trabalho das OSs.
Toda experiência nova está sujeita a ajustes, mas a intenção precípua do governo de Goiás no caso foi e é encontrar meios de melhorar o atendimento da rede pública estadual de saúde. Esses objetivos foram alcançados, como demonstram as pesquisas de opinião, nas quais em média 90% dos usuários aprovam a qualidade dos serviços.
Há, no caso, instituições e organismos sérios e competentes direcionados à fiscalização dessa prestação de serviço. No que se refere às críticas da articulista, elas requerem observações de nossa parte. O governo de Goiás nada esconde nem se esconde. Todos os processos referentes às OSs, que atuam em parceria com o governo de Goiás, são transparentes e se inserem dentro da observância do estado democrático de direito, com suas regras, seus contratos, seus deveres e direitos.
Se está dentro do que preceitua a regra, não há por que impedir a participação de alguma empresa em quaisquer processos de seleção que obedeçam as normas legais. Mesmo porque, no caso, o governo estaria sujeito a responder na Justiça e ser obrigado até mesmo a cancelar certames. Além disso, há um rígido processo de fiscalização, que passa pelo crivo da Agência Goiana de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos, da Controladoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, do Conselho Estadual de Saúde e, também, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, quando provocado.
Fique claro que o Governo de Goiás não compactua com irregularidades e está atento aos desvios, como maior interessado na seriedade e no decoro dos processos e contratos. Na matéria do jornal já confirmei claramente isso. E é recorrente a busca de solução, com as adequações necessárias.
Sobre o Instituto Sócrates Guanaes (ISG), que cuida do HDT, a Organização Social rebateu a acusação, e segundo eles, os gastos corporativos estavam previstos nas planilhas antes da escolha do Instituto pelo processo de seleção, assim como todos os gastos com terceirizados. Cabe à AGR analisar e acatar ou não suas justificativas.
Sobre a expertise do Instituto Gerir, não se justifica a argumentação de tempo de funcionamento, pois o critério é classificatório e não eliminatório. Mesmo assim, ele reúne um corpo técnico de reconhecida capacidade no País. Para dirimir suspeitas, não há nenhum membro da diretoria, ou responsável técnico, do Gerir ou do ISG, envolvido em qualquer tipo de irregularidade ou pendência judicial. As providências foram tomadas.
Além disso, todos os repasses, as metas de produção e as avaliações de desempenho estão disponíveis para a sociedade, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). Esses dados comprovam que todas as OSs estão fazendo o melhor trabalho com o menor custo, mesmo sabendo-se que hospital é uma empresa de gestão complexa.
As prestações de contas são, por forças de contrato, encaminhadas periodicamente à Agência Goiana de Regulação, à Procuradoria Geral do Estado e à Controladoria Geral do Estado, para análise técnica. Caso haja alguma inconformidade, são devolvidas às OSs para correção. No Poder Executivo, a apreciação final das primeiras contas já está em fase final, uma vez decorrido o prazo constitucional do contraditório e da ampla defesa. Havendo irregularidade ou ilegalidade, a OS que as tiver praticado será prontamente responsabilizada, com as consequências de lei. E se houver dolo serão punidas, de acordo com o que reza o contrato.
O modelo de gestão de hospitais públicos por OSs está aprovado. O Governo de Goiás não voltará atrás em sua consolidação. E a política de parceria com essas organizações, surgida da busca de melhoria do atendimento ao cidadão, não sofrerá rompimento, mas, sim, aprimoramento.
Antonio Faleiros é secretário de Estado da Saúde
