Fato
- A Justiça de Goiás determinou que o secretário de Saúde do governo Caiado, Rasível Santos, disponibilize médicos para que os atendimentos médicos da Policlínica de Formosa. Unidade enfrenta graves problemas em razão da falta de profissionais de saúde.
Situação crítica
- O Ministério Público (MP) impetrou mandado de segurança pedindo que os atendimentos fossem retomados na unidade de saúde. O órgão propôs a ação após uma representação anônima que dizia que a Policlínica estava sem médicos em razão de problemas envolvendo o pagamento dos profissionais.
- O MP constatou que os profissionais começaram a faltar desde 24 de maio. Desde o dia 10 de junho, os médicos pararam de vez de comparecer ao hospital, o que culminou na suspensão dos atendimentos de todas as especialidades.
Responsabilidade
- A Policlínica de Formosa era gerida pelo Instituto CEM, que, por sua vez, transferiu a gestão dos serviços médicos para a empresa ADOPE, sem qualquer formalização. Recentemente, a unidade foi transferida para o Instituto de Medicina Estudo e Desenvolvimento (Imed).
- De acordo com o MP, a responsabilidade pela completa paralisação dos serviços é do secretário de Saúde, que tem ciência da situação e não tomou providências efetivas até o presente momento, para a retomada dos serviços.
Decisão
- Na decisão, a desembargadora relatora do caso, Doraci Lamar, determinou que o secretário de Saúde de Goiás retome e disponibilize, em até 72h, o atendimento médico na Policlínica Regional de Formosa. Caso não cumpra, deverá pagar multa diária pessoal no valor de R$ 2.000,00.
