Fato
- A Prefeitura de Itumbiara terá de suspender o pagamento de mais de R$ 1 milhão para a empresa Cesar Sistemas Construtivos, responsável por fornecer salas modulares ao município. O Ministério Público recomendou ao prefeito Dione da Famóveis que não autorize qualquer tipo de pagamento para o fornecimento de salas modulares à cidade em razão de possíveis sobrepreços e irregularidades.
Sobrepreço
- De acordo com a promotora de Justiça Ana Paula Sousa Fernandes, os valores cobrados pela empresa Cesar Sistemas Construtivos são 68,17% superiores aos preços padrões identificados pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do MPGO.
Salas modulares
- Segundo detalhado pela promotora, em janeiro de 2022, o município formalizou o Contrato Administrativo nº 16/2021 com a empresa Cesar Sistemas para o fornecimento e instalação de 10 salas modulares. O contrato tinha o valor de R$ 1.202.000,00, que foi integralmente pago pelo município.
- Em dezembro de 2022, o município deflagrou o Pregão Eletrônico nº 69 para aquisição de 30 ambientes modulares tipo sala dupla; 5 ambientes tipo sala tripla; 5 ambientes tipo cozinha dupla; 30 ambientes tipo marquise dupla e 5 ambientes tipo marquise tripla, perfazendo um total de R$ 7,9 milhões.
Irregularidades
- Ocorre que, no período destinado à contestação e impugnação do edital, uma empresa apontou diversas inconsistências do procedimento licitatório, inclusive o possível direcionamento do certame em favor da empresa Cesar Sistemas.
- À época, em razão dessas possíveis irregularidades, a Secretaria de Educação solicitou a anulação do pregão eletrônico. Contudo, em fevereiro de 2023, foi divulgado termo de adesão firmado entre o município de Itumbiara e a Cesar Sistemas, perfazendo um total de R$ 5.738.126,00 pelo referido serviço;
Empenhos
- O MP apurou a existência de quatro empenhos, datados de 13 de junho de 2023, em favor da empresa Cesar Sistemas, para o fornecimento e instalação de salas modulares, perfazendo o montante de R$ 1,1 milhão.
- Além disso, uma inspeção realizada na última quarta-feira (21/6) na sede da Secretaria Municipal de Educação constatou que, em 19 de junho, foram emitidas ordens de fornecimento das salas modulares em favor da empresa Cesar Sistemas com base nesses empenhos, o que, segundo destacou a promotora, poderá ensejar dano patrimônio público, já que a qualquer momento o município poderia autorizar pagamentos à empresa investigada. Por este motivo, a promotora recomendou a suspensão dos pagamentos.
