Fato
• Na manhã desta segunda-feira (9), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu habeas corpus à influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, determinando que ela cumpra prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.
• Deolane foi presa na última quarta-feira (4), durante uma operação da Polícia Civil contra uma organização criminosa suspeita de praticar lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Habeas corpus
• Deolane foi beneficiada pelo artigo 318-A do Código Penal e por um habeas corpus coletivo do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2018, que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar em casos de gestantes, lactantes ou mães de crianças de até 12 anos. Deolane é mãe de três filhos, um de 8, um de 18 e outro de 20 anos.
• A decisão também beneficia Maria Eduarda Filizola, esposa de Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da plataforma de apostas Esportes da Sorte. Ambas foram presas na semana passada durante uma operação que investiga um esquema de lavagem de dinheiro relacionado a jogos de azar.
Restrições
• De acordo com a decisão da 4ª Câmara Criminal, Deolane deverá seguir uma série de restrições durante o período de prisão domiciliar. Além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a influenciadora está proibida de entrar em contato com outros investigados e de se manifestar por meio de redes sociais, imprensa ou outros meios de comunicação. A prisão domiciliar terá validade inclusive durante fins de semana e feriados.
• Apesar do benefício concedido a Deolane e Maria Eduarda, Solange Bezerra, mãe da influenciadora, permanecerá presa.
• A defesa da influenciadora ainda protocolou um pedido de revogação da prisão preventiva, que segue em análise pela Justiça.
