O deputado estadual Samuel Belchior, presidente regional do PMDB, esteve a um preso de ser preso pela Polícia Federal, há 11 dias, no curso da Operação Miqueias, que desbaratou um esquema de desvio de dinheiro de fundos previdenciários municipais.
De posse de gravações telefônicas que comprovavam o envolvimento de Samuel com a quadrilha, a PF pediu ao Tribunal Regional Federal três medidas de força contra o deputado: 1) a sua prisão temporária, 2) o bloqueio dos seus bens e 3) um mandado de busca e apreensão na sua residência.
Quem despachou o pedido da PF foi o desembargador federal Cândido Ribeiro, que já atuou, por exemplo, na Operação Monte Carlo, que teve como principal alvo o empresário Carlos Cachoeira.
Embora tenha concordado com a PF sobre a existência de “veementes indícios” da conduta criminosa de Samuel Belchior, Cândido Ribeiro não concedeu nem a prisão temporária nem o bloqueio de bens, considerando suficiente uma ordem de condução coercitiva até a sede da PF, para prestar depoimento, a realização de uma busca e apreensão na casa do deputado e um pedido aos cartórios de Goiânia para que informem sobre os bens registrados no nome de Samuel.
O deputado, portanto, escapou de ser preso por milímetros, digamos assim. Cândido Ribeiro é um desembargador considerado “garantista”, isto é, da linha de estreito seguimento da Constituição e portanto do maior respeito às garantias individuais e ao primado do direito de defesa dos eventuais acusados em processos criminais.
O fato de não ter sido preso não alivia a situação de Samuel Belchior. Conforme já definido no inquérito da Operação Miqueias, ele deve ser denunciado pela prática dos crimes previstos nos artigos 288 (formação de quadrilha) e 332 (receber vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função) do Código Penal.
