Decisão
• O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares nesta segunda-feira (23).
• A Polícia Federal (PF) foi acionada para investigar possíveis irregularidades na liberação das emendas, sem transparência adequada, conforme estabelecido pelo STF.
• A decisão foi tomada após um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), representado pelo deputado Glauber Braga (RJ), que denunciou a liberação sem o devido rito legal.
Questionamentos
• Arthur Lira, presidente da Câmara, suspendeu o funcionamento das comissões temáticas, impossibilitando a deliberação sobre as emendas.
• Um ofício assinado por 17 líderes partidários solicitava o pagamento de 5.449 emendas, incluindo R$ 73,8 milhões destinados a Alagoas, estado de Lira. Glauber Braga contestou a legitimidade do documento, afirmando que apenas o presidente da Câmara poderia realizar essa comunicação.
• A decisão de Dino ocorre no contexto de investigações da operação Overclean, que expôs denúncias de obras malfeitas, desvio de verbas, e apreensões de dinheiro ilícito.
Medidas ordenadas por Dino
• Publicação, em até cinco dias, das atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais as emendas foram aprovadas.
• Em 48 horas, os gestores estaduais e municipais devem bloquear recursos recebidos via transferências fundo a fundo, relacionados às emendas parlamentares.
• A execução das emendas de 2025 fica condicionada à implementação de medidas corretivas, como adequações no Portal da Transparência e fornecimento de informações pelos Poderes Legislativo e Executivo.
• Audiências e reuniões técnicas ocorrerão em fevereiro e março de 2025, após a reestruturação das Mesas Diretoras das Casas Parlamentares e suas comissões.
Disputa
• Desde agosto, o pagamento de emendas está suspenso por decisão do STF.
• Uma lei aprovada recentemente buscou aumentar a transparência e rastreabilidade dos recursos, mas Dino considera as medidas ainda insuficientes.
