“Auxílio-representação”
• Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (30), o plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou a reforma administrativa com a reorganização de secretarias e órgãos municipais para a gestão Sandro Mabel (UB) que se inicia em 2025.
• No meio do projeto foi aprovado um “jabuti” a criação de um auxílio-representação no valor de R$ 6,9 mil para vereadores que ocupem cargos de presidência de comissões, liderança de governo ou liderança partidária.
• No jargão da política, ”jabutis” são emendas parlamentares que não têm nenhuma ligação direta com o texto original de um projeto de lei.
• O valor do auxílio representa 1/3 do salário dos parlamentares, atualmente fixado em R$ 20.702,85.
• O texto determina que o benefício não será cumulativo, ou seja, os vereadores que ocuparem mais de um cargo receberão apenas um auxílio.
Objetivo
• A justificativa apresentada é indenizar parlamentares e servidores que desempenhem funções de representação institucional da Casa.
Reforma administrativa
• Três novas secretarias foram aprovadas: Casa Civil; Habitação e Regularização Fundiária; Licenciamento e Fiscalização.
• Foram extintas: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Dedhs); Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas; Procon Municipal, que terá suas funções transferidas para a Procuradoria-Geral do Município.
• O projeto também incluiu a reorganização e renomeação de diversas secretarias, alinhando suas funções às novas demandas da gestão.
