Decisão
• O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma sobre monitoramento das movimentações financeiras via Pix, após forte repercussão negativa e disseminação de fake news.
• Em coletiva, o secretário destacou que o ato foi distorcido, causando pânico entre a população, e que será substituído por nova medida a ser discutida no Congresso.
Medida provisória
• O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo editará uma medida provisória (MP) para garantir a gratuidade e o sigilo das operações realizadas pelo Pix, equiparando-o ao pagamento em dinheiro.
• Haddad reforçou que a MP também vedará cobranças diferenciadas entre transações em dinheiro vivo e por Pix, reafirmando o compromisso com a transparência e a confiança no sistema.
Polêmica
• A norma original previa que movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas seriam notificadas à Receita, incluindo transações realizadas por fintechs, expandindo o monitoramento para essas instituições.
• Apesar de a Receita Federal garantir que a medida visava combater grandes sonegadores, a disseminação de desinformação gerou temor de que trabalhadores informais e pequenos empreendedores fossem prejudicados.
