O projeto em Goiás
• A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a proposta do governo Ronaldo Caiado para isentar do IPVA motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso.
• A medida não inclui motos populares como a Honda CG 160 e a NXR 160 Bros, as mais vendidas do estado, mas beneficia modelos de 150 cilindradas que saíram de linha há nove anos.
Comparativo com outros estados
• Enquanto Goiás limita a isenção a motos de 150 cilindradas com mais de seis anos de uso, outros estados oferecem benefícios mais amplos:
– Amapá: Isenção para motos de até 170 cilindradas e até 250 cc para mototaxistas.
– Paraná: Isenção total para motos de até 170 cilindradas desde janeiro de 2025.
– Paraíba: Primeiro estado a isentar motos de até 170 cc, desde janeiro de 2023.
– Santa Catarina: Isenção para veículos de duas ou três rodas com até 200 cc.
– Amazonas: Isenção para motos com IPVA de até R$ 420 a partir de 2025.
– Sergipe: Isenção para motos de até 165 cc, com critérios de renda e posse única.
– Acre: Isenção para motos de até 170 cc, limitada a pessoas físicas com apenas uma moto.
Resolução do Senado
• A Resolução do Senado (PRS 3/2019) autorizou os estados a estabelecerem alíquota zero para motos de até 170 cilindradas, mas a decisão depende de cada governo estadual.
