O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ingressou com ação civil pública contra o grupo JBS/Friboi – maior companhia de processamento de proteína animal do mundo. No processo, o MPT pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e o cumprimento de 17 obrigações relativas a normas de segurança e saúde do trabalho.
Inspeções realizadas pelo MPT e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificaram falhas nas instalações em unidade do frigorífico na cidade de Açailândia, no sudoeste do Estado, que colocam em risco a integridade física e a vida dos funcionários. Para o procurador Ítalo Rodrigues, à frente do caso, o grupo JBS/Friboi demonstrou total desprezo para com os trabalhadores. “Apesar de ser uma gigante mundial, a empresa deixou de adotar medidas simples e extremamente eficientes de proteção à higiene, saúde e segurança do trabalho”, afirmou.
Entre as irregularidades apontadas na ação estão falta de higiene no refeitório, nos vestiários e banheiros; não concessão de intervalos aos trabalhadores que atuam em ambiente frio; falta de equipamentos de proteção individual certificados; e não pagamento integral de salários.
A companhia também não fornece água potável para consumo humano e ainda permite que os funcionários compartilhem os mesmos copos. “Até a proteção da intimidade da pessoa humana está sendo absolutamente desrespeitada. Somente no banheiro feminino havia paredes, mas sem portas”, acrescentou ele. O caso tramita na Vara do Trabalho de Açailândia e será acompanhado, a partir de agora, pela procuradora do MPT em Imperatriz, Adriana Candeira.
