• Ata superfaturada
Auditores do Tribunal de Contas de Santa Catarina suspenderam a adesão a uma ata de preços do governo de Goiás para compra de uniformes escolares. A Secretaria de Educação catarinense pretendia usar o documento para aquisição de kits para alunos, mas os valores estavam “substancialmente superiores” aos praticados por outros órgãos públicos.
A ata de preços é um documento usado por órgãos públicos para registrar valores e condições de compra negociados em licitação. Outros estados podem aderir à ata e repetir os mesmos preços. Neste caso, os valores superfaturados firmados no governo Caiado seriam aplicados em Santa Catarina — mas lá o TCE flagrou o rolo antes da compra.
• Superfaturamento comprovado
Segundo a análise da Diretoria de Informações Estratégicas do TCE-SC, a empresa fornecedora EBN Comércio, Importação e Exportação Eireli oferecia kits escolares compostos por camiseta, bermuda, tênis e mochila. Na ata de Goiás, o valor unitário de cada kit era de R$ 96,30, enquanto o valor médio de mercado variava entre R$ 74,15 (referência Farol) e R$ 72,12 (com base em notas fiscais analisadas).
A adoção da ata goiana causaria prejuízo de até R$ 21,3 milhões aos cofres catarinenses.
• Resposta ignorada
A Secretaria de Educação de Goiás não respondeu aos pedidos de esclarecimentos enviados pelos auditores.
A denúncia foi revelada com exclusividade pelo portal SCemPauta, e o despacho da conselheira Sabrina Iocken confirmou a tentativa de adesão a um contrato superfaturado que prejudicaria os cofres públicos catarinenses.
