Condenação
• O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos após uma declaração feita em 2022 sobre adolescentes venezuelanas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) pela 5ª Turma Cível do tribunal.
O caso
• Em entrevista a um podcast, Bolsonaro contou que, em uma visita de moto a uma comunidade em Brasília, se deparou com adolescentes venezuelanas “bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando” e que “pintou um clima”.
• A fala gerou revolta e foi alvo de denúncia do Ministério Público, que recorreu de uma decisão de primeira instância que havia julgado improcedente a ação por ausência de provas.
Sanções
• Além da indenização de R$ 150 mil, que deverá ser destinada a projetos em defesa da infância, Bolsonaro foi proibido de usar imagens de crianças e adolescentes em vídeos ou eventos sem autorização dos responsáveis.
• Também foi determinado que ele se abstenha de expor menores a gestos violentos, como o de “uso de arma”, e de fazer qualquer associação sexual envolvendo crianças e adolescentes.
• Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou multa de R$ 10 mil por cada infração.
Reação e recurso
• Na época da fala, durante a campanha do segundo turno presidencial de 2022, a repercussão negativa obrigou Bolsonaro a gravar um vídeo pedindo desculpas. Ele alegou que não teve a intenção de sugerir que as meninas estariam se prostituindo.
• A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
