• O caso
Em vitória recente, o vereador Daniel Hipólito conseguiu na Justiça uma decisão que garante o pleno exercício de seu mandato.
A prefeitura da cidade foi notificada da decisão com ordem expressa de “respeitar” o trabalho do parlamentar na Câmara Municipal de Orizona.
A medida judicial determina que a Prefeitura responda, no prazo legal, as solicitações feitas por Daniel, que vinham sendo ignoradas.
• Fiscalização
A sentença reconhece que deixar de responder aos pedidos do Legislativo compromete a transparência e enfraquece a fiscalização — uma das principais funções dos vereadores. A Justiça reafirmou que a Câmara deve ser tratada com seriedade pelo Executivo.
• Atuação firme
Daniel Hipólito comemorou a decisão como um passo importante em defesa da democracia local. “Nosso mandato vai continuar firme, cobrando, fiscalizando e exigindo respeito. Quem quiser atropelar a Câmara, agora sabe que terá que enfrentar a Justiça”, afirmou.
