• O que disse a defesa?
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o indiciamento da Polícia Federal (PF) e pedindo a revisão da prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A defesa alegou que não há descumprimento de cautelares nem fatos novos que justifiquem a medida, classificando o processo como baseado em “vazios de indícios”.
• Asilo questionado
Um dos pontos centrais é o rascunho de uma carta encontrado no celular de Bolsonaro, na qual solicitava asilo político ao presidente argentino, Javier Milei.
Os advogados sustentam que o documento, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado plano de fuga, pois o processo criminal só foi aberto um ano depois, período em que o ex-presidente teria comparecido a todos os atos judiciais.
• O que deve ocorrer?
A manifestação foi apresentada após Moraes conceder 48 horas para esclarecimentos sobre supostos descumprimentos, risco de fuga e reiteração de condutas ilícitas. O ministro deve enviar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá igual prazo para se posicionar antes de eventual nova decisão. Enquanto isso, Bolsonaro segue em prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica.
