Justiça
• A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação no plano de golpe após as eleições de 2022.
• Apesar da sentença, a execução da pena não é imediata: Bolsonaro só poderá ser preso em regime fechado após o esgotamento dos recursos no STF.
O que já foi decidido
• Dos 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão em regime fechado, e 2 anos e 9 meses a detenção, que pode ser em regime semiaberto ou aberto.
• Como a pena total supera oito anos, a regra prevê início em regime fechado.
• Bolsonaro também foi condenado a pagar 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada.
A situação atual
• O ex-presidente segue em prisão domiciliar, medida cautelar determinada por Alexandre de Moraes desde agosto.
• Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica e por policiais em seu condomínio, em Brasília, diante do risco de fuga apontado pelo relator.
Os recursos possíveis
• Após a publicação do acórdão, prevista para até 60 dias, a defesa terá cinco dias para apresentar embargos de declaração.
• Os embargos de declaração não mudam o mérito, mas podem reduzir pena ou esclarecer contradições.
Próximos passos
• A execução da pena só deve começar após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
• Por ter mais de 70 anos, Bolsonaro pode pleitear o cumprimento da pena em prisão domiciliar, caso haja laudo médico comprovando problemas graves de saúde.
• A definição sobre o regime final caberá ao STF após a análise de todos os recursos pendentes.
