Condenações
• A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) as penas e multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus acusados de participação na Trama Golpista de 2022, que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
• Como as penas superam oito anos, todos os condenados (exceto Cid) devem iniciar em regime fechado.
As penas aplicadas
• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão + 124 dias-multa de 2 salários mínimos cada (regime fechado).
• Walter Braga Netto: 26 anos de prisão + 100 dias-multa (regime fechado).
• Almir Garnier: 24 anos de prisão + 100 dias-multa (regime fechado).
• Anderson Torres: 24 anos de prisão + 100 dias-multa (regime fechado).
• Augusto Heleno: 18 anos e 8 meses de prisão + 84 dias-multa (regime fechado).
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão + 84 dias-multa (regime fechado).
• Alexandre Ramagem: condenado por organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático; definição de pena final pendente.
• Mauro Cid: 2 anos em regime aberto por delação premiada, sem multa, com benefícios de segurança e restituição de bens.
Próximos passos
• Apesar da definição das penas, nenhum dos réus deve ir imediatamente para o regime fechado.
• A execução só acontece após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos possíveis no STF.
