Inelegível
• Após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até 2060, quando terá 105 anos. A Lei da Ficha Limpa prevê que o prazo de inelegibilidade se estende por oito anos após o cumprimento da pena.
Lei da Ficha Limpa
• A regra atual estabelece que o político condenado por órgão colegiado só pode disputar eleições oito anos após cumprir a pena.
• Um projeto de lei aprovado pelo Congresso, ainda pendente de sanção presidencial, propõe que a contagem comece a partir da condenação e que o prazo máximo seja limitado a 12 anos.
• A proposta, no entanto, não se aplicaria a crimes ligados a organização criminosa, como os que levaram à condenação de Bolsonaro.
Decisão anterior
• Antes mesmo da condenação criminal, Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por decisões do TSE.
• Ele foi punido por abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação, incluindo ataques sem provas ao sistema eleitoral e o uso político do Bicentenário da Independência.
Condenação inédita
• É a primeira condenação criminal do ex-presidente, considerado líder de uma organização que tentou realizar um golpe de Estado entre 2021 e 2023.
• Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.
