• Decisão histórica
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que os moradores da fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto, retomem a posse das terras.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (24/9), ordena a devolução de 32 imóveis já desocupados, que haviam sido entregues a herdeiros ligados à família Caiado.
• Devolução
Com o julgamento, Fachin cassou parcialmente a medida que beneficiava Breno Boss Caiado, desembargador do TJGO e primo do governador Ronaldo Caiado, além de outros dois herdeiros. O ministro considerou que entregar a área a particulares poderia causar “prejuízos irreversíveis” ao processo de reconhecimento de comunidades quilombolas.
• Território quilombola
O Incra se manifestou no processo após moradores declararem que a região é quilombola, ocupada há cerca de 400 anos por descendentes de escravizados.
Fachin reforçou: “Julgo parcialmente procedente a reclamação para cassar a decisão reclamada e determinar que seja observado o direito à posse — com segurança de todas as pessoas — da comunidade Antinha de Baixo, caracterizada como remanescente de quilombo.”
• Histórico judicial
O TJGO havia dado posse da área, nos anos 1990, a três herdeiros: Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss, mãe de Breno Caiado.
Em julho deste ano, a Justiça estadual ordenou despejos compulsórios de 32 famílias. Porém, após repercussão nacional, o STF e a Justiça Federal suspenderam os atos até a análise definitiva, agora confirmada por Fachin.
• Decisão
A decisão representa a vitória de dezenas de famílias que resistiram às desocupações. Entre elas, está Joaquim Moreira, de 86 anos: “Meu pai era daqui, minha mãe também. Fiz casa, criei meus filhos aqui… Não tenho outra casa em lugar nenhum.”
O deputado estadual Mauro Rubem (PT) tomou frente e levou o caso ao STF, para ele “a comunidade quilombola de Antinha de Baixo retoma a posse de seu território e garante a continuidade de sua história centenária”, com a decisão de momento.
