• Risco institucional
A resposta, segundo juristas ouvidos, é simples: nenhuma. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) validasse a lei goiana, estaria institucionalizando um novo modelo de contratação pública sem licitação, sem fiscalização e sem controle.
Seria um golpe contra a Constituição e contra o próprio Estado de Direito. Com licitação, já é difícil garantir transparência; sem ela, seria abrir as portas para o caos e para o crime.
• “Rolinfra”
O governo Caiado tenta sustentar que o sistema é apenas uma “parceria institucional” para driblar a burocracia.
Mas o modelo apelidado de “rolinfra”, executado pela organização social IFAG, concentra R$ 3 bilhões nas mãos de um grupo político.
O presidente da entidade, Armando Leite Hollenberg, é aliado do governador e ex-servidor de sua gestão — ou seja, uma carta marcada.
• Sem estrutura
O projeto surgiu justamente quando o vice-governador Daniel Vilela se apresenta como pré-candidato à sucessão de Caiado.
O IFAG, sem estrutura financeira comprovada, solicitou na Assembleia Legislativa antecipação de R$ 1 milhão da Assembleia Legislativa para comprar móveis e equipamentos.
Isso mostra a fragilidade e o improviso de um esquema que pretende gerir bilhões de reais da taxa do Agro.
• Retrocesso
Permitir isso seria retroceder a 1930 — às obras feitas “no olhômetro”, sem regras, contratos ou garantias.
A licitação, embora morosa, é o único instrumento que assegura o melhor preço, qualidade e responsabilidade. Substituí-la por indicações políticas é autorizar o desvio e o compadrio com selo oficial.
• Aviso claro
Para o jurista ouvido pelo G24H, se o STF voltasse atrás na liminar, seria uma derrota para todo o sistema de controle público.
A decisão de Alexandre de Moraes não foi apenas um freio em Caiado, mas um aviso claro: o Brasil não aceitará a institucionalização da ilegalidade.
Cristiano Silva
Editor
