sexta-feira , 6 março 2026
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Assembleia aprova em votação relâmpago PEC que permite deputados estaduais assumirem cargos em prefeituras sem perder mandato

Política

• A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (16), por unanimidade e em votação relâmpago, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos deputados estaduais assumirem cargos em prefeituras sem perder o mandato. A mudança amplia o benefício, até então restrito a Goiânia, para outras 23 cidades com mais de 50 mil habitantes.

Votação acelerada

• A PEC, de autoria dos deputados Karlos Cabral (PSB) e Júlio Pina (SD), foi aprovada em sessão extraordinária que durou menos de duas horas.

• A tramitação incluiu análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovação de emenda do líder do governo, Talles Barreto (UB), e duas votações em plenário no mesmo dia — com o interstício de 24 horas entre as votações suprimido por decisão do presidente Bruno Peixoto (UB). O texto recebeu 27 votos favoráveis e nenhum contrário.

Mudanças

• A Constituição Estadual passa a permitir que deputados assumam cargos de secretário municipal, secretário-executivo, secretário nacional de ministério e superintendente regional de órgãos federais.

• A lista de cidades onde isso será possível inclui Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Águas Lindas de Goiás, Rio Verde, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Senador Canedo, Trindade, Catalão, Formosa, Itumbiara, Planaltina, Jataí, Novo Gama, Caldas Novas, Cidade Ocidental, Goianira, Goianésia, Santo Antônio do Descoberto, Mineiros, Cristalina, Morrinhos e Inhumas.

• O parlamentar poderá manter o subsídio de R$ 34 mil, com custo arcado pelo órgão onde for nomeado, e não pela Alego.

Articulação

• A proposta foi impulsionada por movimentações políticas de bastidores que envolvem a formação das chapas proporcionais para 2026.

• A nova regra permitirá que deputados se licenciem para ocupar secretarias municipais, reforçando presença nas bases eleitorais e abrindo espaço para suplentes na Assembleia.

• Com a promulgação, a medida entra imediatamente em vigor, abrindo caminho para que deputados estaduais ocupem cargos estratégicos em prefeituras de todo o estado.

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