• Frequência baixa
O deputado federal Eduardo Bolsonaro compareceu a apenas 13 das 50 sessões realizadas pela Câmara dos Deputados em 2025.
Para cumprir o mínimo exigido de presença em dois terços das sessões, ele precisaria participar de pelo menos 73 de um total projetado de 110 reuniões — algo praticamente impossível, já que o ano legislativo termina em 22 de dezembro e restam menos de 30 sessões até lá.
• Regra da Casa
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que parlamentares não podem exercer o mandato do exterior. Mesmo assim, Eduardo esteve ausente da maioria das sessões, mesmo após retornar de licença entre março e julho.
O regimento prevê que tanto sessões ordinárias quanto extraordinárias contam para o cálculo de faltas e, se houver excesso, o parlamentar pode perder o mandato, embora sem se tornar inelegível.
• Tramitação interna
Cabe à Secretaria-Geral da Mesa enviar à presidência da Casa, até 5 de março de 2026, o relatório de frequência dos deputados.
Se o documento apontar irregularidades, Hugo Motta poderá abrir processo para cassação, designando um relator e concedendo prazo de cinco dias úteis para defesa.
Ao fim da análise, a Mesa Diretora decidirá se aplica ou não a pena de perda de mandato.
