• Ausências e salários
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (28) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O petista alega que o parlamentar não conseguirá atingir o percentual mínimo de presença exigido para manter o mandato até o fim do ano e que, mesmo ausente, segue recebendo salários e auxílios da Câmara.
• Contas bloqueadas, pagamentos ativos
As contas de Eduardo estão bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no inquérito sobre crimes contra a soberania nacional. Ainda assim, os pagamentos da Câmara continuam sendo feitos. Segundo Lindbergh, isso configura dano continuado ao erário e exige atuação do Ministério Público Federal.
• Pedido de ressarcimento
O PT pede que a PGR investigue o caso, que o Tribunal de Contas da União (TCU) determine o ressarcimento dos valores pagos e que os pagamentos sejam bloqueados cautelarmente. O documento também questiona a constitucionalidade do ato da Mesa Diretora que adia a análise das faltas até março. Na semana passada, o Conselho de Ética arquivou outro processo contra Eduardo, alegando imunidade parlamentar.
