• O que foi reprovado?
O Conselho Estadual de Saúde de Goiás rejeitou, nesta terça-feira (4), os Relatórios Anuais de Gestão (RAGs) da Secretaria de Estado da Saúde referentes aos anos de 2021 e 2022.
A decisão foi tomada durante a 11ª Plenária do Conselho, após intensa análise e debate entre os conselheiros.
Os relatórios anuais representam a prestação de contas obrigatória da pasta, mas, segundo o colegiado, houve total ausência de informações e de transparência, o que caracteriza descumprimento direto das Leis Complementares nº 141/2012 e nº 101/2000, que tratam, respectivamente, da gestão financeira da saúde e da responsabilidade fiscal.
• Sem transparência
Entre as principais críticas dos conselheiros está a omissão na apresentação de dados financeiros e de execução orçamentária, o que impede o controle social e a fiscalização das despesas da saúde estadual.
Em termos práticos, o governo Caiado deixou de comprovar como e onde aplicou os recursos públicos da área durante os dois exercícios analisados.
Essa falha, segundo o Conselho, representa violação grave à legislação federal e ao princípio da transparência pública.
• CPF de quem?
Durante os períodos analisados, a Secretaria de Saúde foi comandada por Ismael Alexandrino — hoje deputado federal pelo PSD —, seguido por Sandro Rodrigues, e posteriormente por Sérgio Vêncio, casado com uma sobrinha do governador Ronaldo Caiado.
