Justiça
• O empresário Antônio Scelzi Netto, de 25 anos, não será mais julgado por homicídio doloso (com intenção ou assunção do risco de matar) pela morte do vigilante Clenilton Lemes Correia, de 29 anos, ocorrida na GO-020, em Goiânia, em 5 de junho de 2024. A decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acatou o pedido da defesa e entendeu que dirigir embriagado configura imprudência, mas não comprova que o réu tenha assumido o risco de provocar a morte.
Decisão judicial
• O desembargador Alexandre Bizzotto, relator do caso, considerou que as provas não sustentam a tese de dolo eventual, e sim de culpa.
• Para o magistrado, “não há indícios de que o acusado assumiu o risco do resultado ocorrido e não se importaria caso uma morte fosse desdobrada de sua conduta”.
• O voto de Bizzotto foi acompanhado por todos os membros da 1ª Câmara Criminal, afastando o julgamento pelo Tribunal do Júri.
O acidente
• Antônio dirigia uma Mercedes-Benz C180 em alta velocidade após visitar bares e restaurantes, onde ingeriu bebida alcoólica.
• Ele atingiu a motocicleta conduzida por Clenilton, que ia para o trabalho em Senador Canedo. A moto foi arrastada por 86 metros.
• Segundo a investigação, o vigilante ainda estava vivo quando o empresário fugiu do local, sem prestar socorro.
Classificação
• O Ministério Público de Goiás (MP-GO) terá de reclassificar o crime, que deve sair da vara de crimes dolosos contra a vida e ser transferido para uma vara de crimes de trânsito.
• Caso o MP entenda que o crime foi homicídio culposo (sem intenção), a pena máxima cai para quatro anos de prisão, permitindo até um acordo de não persecução penal (ANPP), com pagamento de indenização e prestação de serviços comunitários.
• Antônio se comprometeu a pagar R$ 2,1 mil por mês durante 20 anos à família da vítima e já ressarciu R$ 16,2 mil pelo valor da moto destruída.
