• Motivo da prisão
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou, nesta sexta-feira (21), uma vigília pela saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi publicada em seu perfil no X.
Na postagem, Flávio afirmou que, por meio da oração, os apoiadores irão “vencer as injustiças, as lutas e todas as perseguições”.
A prisão de Jair Bolsonaro, decretada neste sábado (22), é preventiva. Especialistas explicam que esse tipo de prisão tem caráter cautelar, não punitivo.
Por volta de 7h da manhã o ex-presidente foi encaminhado para os exames de corpo de delito.
Não se trata da execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta na Ação Penal 2668, que condenou o ex-presidente pela trama golpista. A prisão preventiva é usada para resguardar a investigação, garantir a ordem pública ou evitar interferências no processo.
• Diferença para a pena definitiva
Juristas reforçam que a prisão preventiva não equivale a prisão castigo. Ela não decorre da sentença condenatória, mas de uma nova decisão judicial baseada nas hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal.
O entendimento é de que o Supremo Tribunal Federal avaliou riscos potenciais — como ameaça à ordem pública ou possibilidade de prejuízo à instrução penal — antes de autorizar a medida.
