• Acabou, vai cumprir a pena
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (25) o início imediato da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A audiência de custódia será nesta quarta-feira (26) por volta de 14h30.
A decisão ocorre após a defesa optar por não apresentar o segundo recurso cabível — os embargos de declaração — cujo prazo se encerrou na segunda-feira (24).
Sem novo recurso, Moraes pediu que fosse declarado o trânsito em julgado, etapa que marca o fim das possibilidades de contestação da condenação.
• Regime inicial fechado
Com o trânsito em julgado, Bolsonaro deverá cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pela participação na trama golpista e por liderar organização criminosa contra o Estado Democrático de Direito.
• Estratégia da defesa
Mesmo sem recorrer, os advogados devem insistir para que Bolsonaro seja transferido para prisão domiciliar, alegando idade avançada, “condições de saúde fragilizadas” e suposto risco ao bem-estar do ex-presidente caso permaneça em unidade policial.
Moraes já negou pedidos semelhantes ao longo dos últimos meses, mas a defesa pretende insistir.
