• Crítica ao STF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), reagiu com dureza à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu exclusivamente à Procuradoria-Geral da República o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Para o senador, a medida invade prerrogativas do Parlamento e exige “reciprocidade institucional”.
• Reação política imediata
Alcolumbre afirmou que, se o Judiciário não respeitar os limites do Legislativo, o Congresso pode avançar com projetos que tratam justamente da relação entre os poderes.
Ele classificou como “perplexidade” o fato de a decisão interferir em um instrumento historicamente atribuído ao Senado.
“É indispensável que o respeito seja mútuo e permanente”, disse o presidente da Casa.
• O que decidiu Gilmar Mendes
A decisão liminar do ministro suspendeu trechos da Lei do Impeachment, alegando incompatibilidade com a Constituição. Entre os pontos barrados está a possibilidade de “qualquer cidadão” apresentar denúncias contra ministros do STF. Pela liminar, apenas a PGR poderá fazê-lo.
Gilmar também suspendeu o quórum atual para abertura do processo e o afastamento cautelar de ministros denunciados. Para o magistrado, o instrumento não pode ser usado como forma de intimidação ao Judiciário — citando inclusive ameaças recentes e casos internacionais, como o da Hungria.
A decisão será analisada pelo plenário virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro. No Senado, porém, parlamentares já articulam reação legislativa. Nos bastidores, integrantes da Casa avaliam que a liminar reacende o debate sobre equilíbrio entre os poderes e pode tensionar ainda mais a relação entre Congresso e Supremo.
