• Risco ambiental
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e determinou que a Semad apresente e execute, em três dias, um plano emergencial de contingência sobre os riscos ambientais no lixão Ouro Verde, em Padre Bernardo, no Entorno do DF. O prazo também inclui reforço estrutural nas lagoas de chorume.
• Decisão judicial
A determinação foi assinada na noite desta quarta-feira (17) pelo juiz federal Társis Augusto de Santana Lima, que atendeu integralmente o pedido dos órgãos ministeriais. A Semad informou que pretende recorrer e afirmou que as medidas seriam responsabilidade da empresa Ouro Verde, que, segundo a pasta, já estaria cumprindo determinações.
• Três deslizamentos
O aterro registrou três deslizamentos em pilha de resíduos. O primeiro, em 18 de junho, teria derrubado ao menos 42 mil toneladas, atingindo o Córrego Santa Bárbara. Em novembro, ocorreram mais dois episódios: o segundo, no dia 12, teria envolvido cerca de 3 mil toneladas sem atingir o curso d’água; o terceiro, no dia 25, ainda sem montante estimado, voltou a alcançar o córrego, cujo uso da água segue proibido desde junho.
• TAC e cobranças
Após o desastre de junho, foi firmado um TAC entre a empresa e a Semad, com prazos e ações emergenciais. Com as novas ocorrências e o período chuvoso, MP-GO e MPF apresentaram, no último dia 11, pedido de tutela cautelar incidental para exigir atuação imediata do Estado.
• Ação antiga
O MP-GO e o MPF movem desde 2021 uma ação civil pública para o fechamento do empreendimento, situado em uma Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Descoberto. O local chegou a ter atividades suspensas, mas continuou operando por decisões liminares obtidas na Justiça.
