• Antinha de Baixo
A Justiça Federal da 1ª Região determinou a retirada do desembargador Breno Caiado e do irmão dele, Murilo Caiado, primos do governador, da área quilombola Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto.
A decisão reconhece que a comunidade quilombola ocupa a área de forma tradicional e que houve ilegalidade na imissão de posse concedida anteriormente pela Justiça Estadual.
• Erro grave
Na decisão, o juiz federal deixa claro que a ordem estadual foi cumprida sem observância das garantias constitucionais dos quilombolas, ignorando o fato de se tratar de comunidade tradicional protegida pela Constituição.
O magistrado afirma que a Justiça Estadual não tinha competência para decidir sobre a área, já que envolve território quilombola.
• Violência
Durante a inspeção judicial, a Justiça Federal constatou casas derrubadas, famílias removidas de forma irregular e uso excessivo de força policial.
A decisão aponta que moradores foram classificados de forma equivocada como “não vulneráveis”, mesmo vivendo em condições precárias, o que agravou a situação social das famílias afetadas.
• Reintegração
O juiz determinou a reintegração das famílias quilombolas, além da adoção de medidas como aluguel social, segurança no local e preservação de vestígios históricos e culturais da comunidade.
Também foi ordenada a retirada imediata de terceiros estranhos à área, incluindo quem ocupava o local com base na decisão estadual anulada. Os verdadeiros donos das terras denunciaram que os irmãos Caiado estavam colocando jagunços nas propriedades invadidas e tocando o terror.
A decisão ainda destaca que houve risco concreto à integridade física dos moradores, o que exigiu intervenção direta da Justiça Federal após determinação do Supremo Tribunal Federal.
