• Punições no Judiciário
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que a punição mais grave aplicada a magistrados por infrações disciplinares deve ser a perda do cargo, acompanhada da perda do salário.
Na decisão, Dino afirmou que não faz mais sentido manter um modelo disciplinar que permita que juízes punidos continuem recebendo remuneração.
• Caso envolve processo contra ministro
A decisão foi tomada no momento em que tramitam procedimentos administrativos contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Buzzi é investigado por suposto assédio sexual contra duas mulheres e responde a processos tanto no próprio tribunal quanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No julgamento analisado por Dino, foi anulada a condenação de um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O ministro determinou que o caso seja reavaliado, sem a possibilidade de aplicação da pena de aposentadoria compulsória.
• O que muda?
Atualmente, pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a aposentadoria compulsória é considerada a punição administrativa mais severa para magistrados.
O problema é que, mesmo após condenação disciplinar, o juiz ou desembargador aposentado continua recebendo seus vencimentos e, em alguns casos, mantém benefícios ligados ao cargo.
A lei que prevê essa punição entrou em vigor em 1979, ainda durante o período da ditadura militar. Na decisão, Dino notificou o presidente do STJ e do CNJ, o ministro Edson Fachin, para que o Conselho revise o modelo de responsabilização disciplinar aplicado aos membros do Judiciário.
