Conflito de interesses
• O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) acionou a Justiça para pedir o afastamento do vice-governador Daniel Vilela e do secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, do Conselho Fiscal da Saneago. A ação levanta dúvidas sobre a legalidade das nomeações e a independência do órgão de fiscalização.
• A iniciativa é conduzida pelo advogado Matheus Costa, que questiona a legalidade das nomeações.
Legalidade
• Segundo a ação civil pública, a presença de integrantes do núcleo político do governo estadual no Conselho Fiscal compromete a função de controle, já que o Estado é o acionista majoritário da companhia.
• A tese central aponta que o controlador não pode, ao mesmo tempo, ocupar diretamente os espaços responsáveis por fiscalizar a própria gestão.
• O debate, segundo o autor da ação, vai além dos nomes envolvidos e atinge princípios como moralidade administrativa, transparência e governança em empresas públicas.
Irregularidades
• A petição sustenta que as nomeações violam a Lei das Estatais, normas estaduais, o estatuto da Saneago e regras internas de governança e prevenção de conflitos de interesse.
• Um dos argumentos é que o regimento do conselho prevê a participação de servidores com vínculo efetivo, o que garantiria maior estabilidade e independência nas decisões.
Pedido
• O sindicato solicita liminar para afastamento imediato dos dois gestores e para impedir novas nomeações com perfil semelhante.
• Também pede que eles sejam proibidos de participar de reuniões, deliberações e de receber remuneração pelo cargo enquanto durar o processo.
• Caso a Justiça reconheça irregularidades, a ação pede a anulação das nomeações e até a devolução de valores eventualmente pagos.
