• Ministro afirma que subsolo pertence exclusivamente à União
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, declarou que o subsolo brasileiro é de competência da União, que detém o poder de regulamentar a exploração de recursos minerais e firmar acordos internacionais.
• Acordo de Caiado é considerado inválido
Segundo o ministro, que é advogado e ex-membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, o memorando de entendimento firmado pelo então governador Ronaldo Caiado com os Estados Unidos apresenta vícios de inconstitucionalidade e não tem sustentação jurídica, não gerando obrigações legais.
• Constituição concentra poder sobre mineração no governo federal
A base do posicionamento está no artigo 22 da Constituição Federal, que estabelece ser competência exclusiva da União legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais, além de conduzir negociações com países estrangeiros.
• Parceria bilionária
O acordo prevê cooperação e financiamento para exploração de terras raras, com foco no projeto Pela Ema, da mineradora Serra Verde, em Minaçu. Os minerais são considerados estratégicos para a indústria de tecnologia.
• Ministro diz que acordo pode “melar”
Na avaliação do titular da pasta, o memorando pode ser questionado na Justiça e eventualmente anulado, caso haja contestação formal sobre sua legalidade.
• Governo cobra regulamentação
O ministro também destacou a necessidade de o Brasil avançar na criação de regras claras para exploração de terras raras, tema considerado sensível e estratégico para o país.
As terras raras são um conjunto de 17 elementos essenciais para setores como tecnologia e energia, o que amplia a relevância da disputa por regulamentação e controle da exploração no Brasil.
