• Câmara coloca União no centro da mineração estratégica
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê coordenação federal, criação de comitê nacional, incentivos ao setor e definição de projetos prioritários. A proposta ainda precisa passar pelo Senado.
• Terras raras entram no tabuleiro de Brasília
Na prática, o projeto desloca para a União o comando político e regulatório sobre minerais considerados estratégicos, como terras raras, lítio, níquel, nióbio e outros insumos ligados à tecnologia, energia e defesa. O texto também prevê mecanismos de financiamento e prioridade para projetos enquadrados na nova política nacional.
• Acordo de Caiado com os EUA sem efeito
O avanço do PL atinge diretamente o discurso construído pelo governador Ronaldo Caiado em torno do memorando assinado com os Estados Unidos, em 18 de março de 2026, no Consulado dos EUA, em São Paulo. O documento foi apresentado como parceria para atrair tecnologia, investimentos e cooperação na exploração de minerais críticos e terras raras em Goiás.
Com a nova política federal em andamento, Goiás pode buscar investimentos e cooperação, mas não pode se sobrepor à União em temas como subsolo, autorização de lavra, política mineral e relação formal com governos estrangeiros.
• Lei da Alego também pode ficar limitada
A Lei Estadual nº 23.597/2025 criou a Autoridade Estadual de Minerais Críticos de Goiás, a AMIC-GO, e o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos, o FEDMC. A norma colocou o Estado na disputa por protagonismo no setor, mas seus efeitos ficam restritos aos limites da competência estadual.
