terça-feira , 23 junho 2026
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Cargo do sogro de Daniel Vilela, alvo da PF, no Detran pode configurar nepotismo? Veja o que diz a lei

• Sogro ganhou cargo comissionado

O sogro de Daniel Vilela, Ivan Alves da Costa, foi nomeado em novembro de 2025 para o cargo comissionado de Assessor Especial AE2 no gabinete da presidência do Detran Goiás, com salário de R$ 10.238,43.

• Súmula Vinculante 13

A discussão sobre possível nepotismo envolve a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança na administração pública.

O entendimento do STF alcança parentes por afinidade, caso de sogro e genro, e se aplica a cargos comissionados e funções de confiança na administração pública.

A Súmula diz que é nepotismo: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança (…) viola a Constituição Federal.”

Um dos pontos que chama atenção no caso é que Daniel Vilela assumiu interinamente o comando do Executivo estadual no dia 3 de fevereiro de 2026, durante viagem do então governador Ronaldo Caiado aos Estados Unidos. Caiado participou, em Washington, de um encontro internacional voltado ao debate sobre minerais críticos.

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