• Sem licitação
O Governo de Goiás anunciou a intenção de comprar um prédio hospitalar por aproximadamente R$ 500 milhões para transferir o Hospital de Urgências de Goiás (HUGO). Segundo o próprio governo, a aquisição será feita por inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de que o imóvel possui características específicas que permitem a contratação direta.
• Falta transparência
A decisão abre uma série de perguntas de interesse público. Onde está o laudo técnico que comprova que este é o único imóvel capaz de atender às necessidades do Estado? Existe avaliação oficial demonstrando que R$ 500 milhões correspondem ao valor de mercado? Onde está o processo administrativo completo, os pareceres jurídicos e os documentos que justificam a inexigibilidade da licitação?
• Obra inacabada
Outro ponto importante é que o prédio ainda não está concluído. Se o Estado pretende desembolsar cerca de R$ 500 milhões por uma obra inacabada, quanto ainda será necessário investir para concluir a construção? Qual será o custo final desse empreendimento para os cofres públicos?
• Haverá licitação para conclusão do hospital?
Como a obra precisará ser concluída, outra dúvida surge naturalmente: haverá licitação para contratar a empresa responsável pela conclusão dos serviços? Qual será o prazo desse procedimento? Quando o prédio estará apto para receber pacientes?
Há cerca de dois anos, o próprio Governo de Goiás anunciou investimento de aproximadamente R$ 100 milhões para reformar e ampliar o atual HUGO. O que mudou para que agora a solução escolhida seja a compra de outro prédio hospitalar? Quais estudos técnicos fundamentaram essa mudança? Quando se trata de recursos públicos, responder essas perguntas é uma obrigação da administração pública.
