• Reviravolta na Câmara de Goiânia
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu na noite desta sexta-feira (9) os efeitos da decisão do TRE-GO que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB).
A liminar foi concedida horas depois de Michel Magul (PSDB) tomar posse na cadeira e na véspera da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara.
• Suspeita envolve uso de inteligência artificial
A defesa de Aava apontou a presença de comandos, instruções e anotações de revisão interna no texto final do acórdão do TRE-GO.
Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, os elementos justificam apuração sobre eventual descumprimento das regras de supervisão humana, transparência e rastreabilidade no uso de inteligência artificial pelo Judiciário.
• Posse de Magul também é atingida
A liminar suspende não apenas o acórdão, mas também os atos administrativos diretamente decorrentes dele, incluindo a comunicação enviada à Câmara para retirada de Aava.
Câmara e TRE-GO foram comunicados com urgência. A decisão abre caminho para o retorno de Aava à cadeira e altera novamente quem poderá participar da eleição da Mesa Diretora neste sábado.
• Cassação não foi anulada
O CNJ deixou claro que não julgou o mérito da acusação de infidelidade partidária e não anulou definitivamente a decisão.
O TRE-GO terá 15 dias para explicar como o acórdão foi elaborado. Até nova deliberação do CNJ, seus efeitos permanecem suspensos.
