• Fux defende banimento das bets no Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) a proibição das apostas online no país. Durante audiência pública em Brasília, ele afirmou estar convencido de que o vício em jogos, conhecido como ludopatia, representa um problema de saúde pública e também prejudica a economia das famílias.
• Ministro rebate críticas à audiência
Fux foi questionado por convidar, em maioria, representantes de empresas de apostas e clubes de futebol contrários à proibição. Ele rebateu a acusação e lembrou que, em 2024, o STF ouviu mais de 50 participantes, incluindo especialistas em saúde e entidades de defesa do consumidor.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou.
• Proibição já está em vigor
Uma medida provisória editada pelo governo Lula em setembro proibiu a exploração e a publicidade de bets em território nacional. Plataformas autorizadas encerraram as operações no início de outubro.
Associações do setor contestam a medida no STF, enquanto clubes de futebol alertam para a perda de receitas de patrocínios. O ministro também ouviu representantes de supermercados e do governo.
• Decisão dependerá do plenário
Relator das ações sobre o tema, Fux afirmou que sua posição pessoal não representa uma decisão do Supremo. Os demais ministros ainda precisarão analisar questões como a segurança jurídica e os efeitos da proibição. A medida provisória também depende de análise do Congresso para se tornar definitiva.
