• Senado aprova PEC da Segurança em dois turnos
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo Lula para ampliar a integração das forças policiais e reforçar o combate ao crime organizado. O texto passou por unanimidade nos dois turnos: 73 votos a zero na primeira votação e 75 a zero na segunda. A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
• Flávio Bolsonaro também votou a favor
Mesmo nos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado por Lula na eleição presidencial, participou remotamente da sessão e votou a favor da PEC. Ele, porém, foi contrário à decisão de separar do texto a discussão sobre a redução da maioridade penal.
• O que muda na segurança pública
A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e prevê maior cooperação entre União, estados e municípios, com compartilhamento de dados e operações conjuntas.
O texto permite a criação de polícias municipais de atuação comunitária, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais e estabelece regras penais mais rigorosas para integrantes e líderes de facções e milícias.
• Maioridade penal fica fora da PEC
Por 38 votos a 36, os senadores decidiram tratar separadamente as propostas de redução da maioridade penal. Com isso, o texto principal não precisará retornar à Câmara. A aprovação foi comemorada pelo governo, mas as novas regras ainda dependem da promulgação.
